Sindicato consegue acordo de R$ 900 mil reais com a Prefeitura de Brusque

Para viabilizar o pagamento de quase 100 servidores que tinham direitos a “Promoções por Mérito” entre os anos de 1999 e 2009, e em consonância com o bem estar financeiro da prefeitura de Brusque, o Sindicato dos Servidores realizou um acordo amigável com a administração municipal. Para que o acordo seja homologado resta somente a aprovação do Projeto de Lei pelos vereadores, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

O valor é proporcional e foi realizado através de cálculo pericial individualmente para cada servidor, observando a função e salário. Os valores variam entre R$ 828,27 a R$ 51.132,36.

Para o advogado do Sindicato, Dr. Claudio Silva, o acordo foi benéfico tanto para os servidores quanto para o município. “É a resolução de um processo que iniciou há 20 anos, em 2003. O acordo permite que o servidor receba em até 24 meses. Caso não houvesse o acordo poderia ser pago por precatórios sem qualquer previsão de recebimento, mas que seguramente iria demorar muito mais aos servidores”, disse Dr. Claudio.

Para a presidente do SINSEB, Tânia Mara Vieira Pompermayer, a entidade sindical está sempre lutando pelo servidor públicos, mas sem jamais esquecer a saúde financeira do município, garantindo novas conquistas aos atuais servidores. “O maior benefício para a Prefeitura é poder diluir a dívida em 24 parcelas, que iniciam logo que for aprovada a lei e houver homologação judicial do acordo”, esclareceu Tânia.

Reinvestimento no Município
Apesar de ser uma vitória para o servidor, a ação proposta pelo SINSEB restabeleceu um direito subtraído por um prefeito no passado e que o funcionário público já deveria ter recebido à época. “O Servidor receberá em 24 parcelas e tradicionalmente ele acaba utilizando os recursos no comércio e na economia local, fazendo a circulação financeira de serviços e mercadorias que geram novos impostos e, consequentemente, novas receitas para o próprio município”, finalizou Tânia.

Lista dos Beneficiários poderá ser consultada no SINSEB
A lista com os servidores públicos que terão direito aos recursos estará disponível no Sindicato para consulta assim que o projeto