Manifestação pelo Piso Mínimo da Educação reuniu mais de 150 professores

A praça em frente da prefeitura municipal de Brusque foi tomada por professores da rede municipal nesta quinta-feira, 26, que demonstraram sua insatisfação com a falta de valorização do professor pela administração municipal, cobrando a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério na Carreira do Servidor, para que o índice alcance todos os educadores.

A Prefeitura de Brusque justifica que cumpre o Piso Mínimo, que na realidade é o “salário mínimo” que um professor pode receber no nosso país, dando a falsa impressão que todos os professores são beneficiados pelos reajustes já concedidos.
 

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque , Tânia Mara Vieira Pompermayer explica que no ano passado o Piso foi reajustado em 33% e neste deverá ser de 14,95%, mas apenas para quem ganha o mínimo. “A justificativa da prefeitura, passa a falsa impressão a população que TODOS os professores receberam os 33% ano passado e que TODOS receberiam os 15% neste ano, quando isso é uma inverdade. A expectativa é que os salários de quem ganha acima do piso sejam reajustados em apenas 6% neste ano, se novamente for aplicado apenas o INPC. É uma diferença enorme”, concluiu.

Achatamento
Hoje um professor com até 12 anos de prefeitura caso receba apenas os 6% de reajuste este ano já passaria a receber igualmente a quem acabou de entrar na prefeitura que recebe o reajuste do salário mínimo do professor de 14,98%. “O Piso Nacional ajuda aquele professor que acabou de entrar, mas acaba achatando os salários de quem lutou para ter maior formação, uma pós-graduação, um mestrado, deixando todos recebendo o valor mínimo ao longo do tempo. Neste ritmo, a cada ano, mais professores começarão a receber apenas o piso mínimo”, esclareceu Tânia.

Prefeitura gasta o mínimo obrigatório com Salários
Um relatório desenvolvido pelo Economista do SINSEB João Batista de Medeiros retrata a real situação. A aplicação do Piso Nacional do Magistério faz parte da política pública do FUNDEB, que nasceu pela Lei nº 11.738 de 2008.

A Lei prevê que do repasse do FUNDEB no MÍNIMO 70% devem obrigatoriamente ser destinados aos salários dos professores. Somente em 2022 a prefeitura de Brusque recebeu mais de R$ 104 milhões de reais através do FUNDEB, e repassou aos salários cerca de 71%, isto é, a administração opta por não utilizar os demais 29% no pagamento dos salários dos profissionais, mesmo permitido pela Lei do Fundo.

R$ 15 milhões a mais
O estudo econômico garante que o percentual pode ser integralmente repassado e pode ser pago com os recursos exclusivos do FUNDEB. “A prefeitura justificou, em matérias veiculadas na imprensa local, que haveria um impacto R$ 11 milhões no orçamento. Contudo, esqueceu de avisar aos jornalistas que ainda há 29% dos recursos não utilizados do FUNDEB que poderiam compor a folha dos professores”, explicou João Medeiros.

O economista ainda destaca que “este valor ainda deverá ser facilmente absorvido, já que pela previsão de arrecadação do FUNDEB para o ano de 2023, o município de Brusque receberá um montante estimado de R$ 119 milhões, quase R$ 15 milhões a mais do que em 2022”, disse João Batista de Medeiros.

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