Presidente da Força Sindical - SC Osvaldo Mafra esclarece alterações na CLT

🚩ARTIGO🚩

Modernização da CLT é retrocesso

A Consolidação das Leis de Trabalho, a nossa CLT nasceu em 1939, quando o então presidente Getúlio Vargas, discutiu amplamente a necessidade de leis que protegessem os trabalhadores e regulamentassem as relações individuais e coletivas do trabalho pós a criação da Justiça do Trabalho e no momento em que o Brasil passava de uma economia basicamente agrária para industrial.

Quando falo amplamente discutido, pois a ideia surgiu em 39 e só virou lei em 1943, depois de ouvir o povo e redigir a lei que justamente com a CLT dava início a Previdência.
Com o passar das décadas, a CLT que tanto protegeu o trabalhador passou a ser modificada, sem discussão alguma. Mais de 490 modificações foram feitas com a fala ideia de modernizá-la os empresários com seguiram flexibilizá-la.

A lei que protegia os trabalhadores está cada vez mais frágil e deteriorada.

Dos seus 922 artigos iniciais, mais de cem foram sucumbidos na Reforma Trabalhista que passa a valer em novembro.

Nos orgulhávamos de ter uma legislação forte em que nos garantia uma jornada de trabalho máxima, um salário-base, férias anuais, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, previdência social e regulamentações de sindicatos das classes trabalhadoras.

Agora temos apenas incertezas.

Com a Reforma Trabalhista os sindicatos que garantem a defesa dos direitos dos trabalhadores correm o risco de desaparecer com o fim do imposto sindical. A flexibilização da CLT foi tamanha, que ao transformar o trabalhador celetista em PJ (pessoa jurídica), não haverá controle sobre a jornada de trabalho, salário base, férias, entres tantos outros direitos que antes eram garantidos pela CLT e agora serão suprimidos.
Outros países também flexibilizaram a legislação trabalhista vislumbrando aumento de emprego. Mas não foi o que aconteceu. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) já adiantou que no Brasil terá mais desemprego e não aumento dos postos de trabalho.

Peter Poschen, diretor da OIT denuncia: “Sobre a compreensão dos impactos, essa afirmação de que a reforma vai gerar emprego tem pouca evidência”.

Sem discussão, o Governo Temer, diferente do Governo de Getúlio Vargas foi autoritário, não ouviu o povo. Rapidamente aprovaram a Reforma e esqueceram de consultar os maiores interessados: os trabalhadores.

Espero que o mesmo não aconteça com a Previdência, que possamos ter esperança de que a luta é contínua e a modernização da CLT é um retrocesso.

🔺Osvaldo Mafra🔺
Presidente da Força Sindical SC