SINSEB É DESTAQUE NO JORNAL MUNICÍPIO

O Sinseb protocolou na Câmara de Vereadores ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei 28/2017, que trata da residencia médica em Brusque.

De acordo com o Presidente, Orlando Soares Filho, o motivo é a verba que será utilizada como fonte de pagamento dos residentes e dos servidores que trabalharão com eles.

Segundo consta no projeto, o programa concederá bolsas aos residentes por um período de até 24 meses. De acordo com o texto enviado para a Câmara, está prevista a utilização de recursos do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade (Pmaq) para o pagamento das bolsas.

"O principal motivo é o pagamento das bolsas se dar em cima de uma verba que pode ser transitória, garantida ou não. Com esse projeto, as verbas conquistadas pela pactuação entre as UBS e o governo serão destinadas para os estudantes" diz.

Segundo ele, só nos primeiros seis meses deste ano, Brusque conquistou R$ 1,2 milhão por meio do Pmaq. "Do valor conquistado, 45% é revertido em forma de gratificação para as equipes e a outra parte, pactuamos para ser utilizado na melhora das condições de atendimento para que eles continuem batendo as metas do programa.

O Presidente Orando também informa à categoria que após a reunião desta quinta-feira (17/08), estará tornando público o Ofício encaminhado à Câmara e o parecer do Sindicato.

PMAQ

O Pmaq é um programa do Ministério da Saúde que eleva o repasse dos recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Pelo programa, as UBS têm a responsabilidade de bater as metas estipuladas e, em contrapartida, o município recebe mais recursos.

Abaixo, segue a matéria publicada no Jornal e na Edição On-line.

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