PROJETO DE LEI 028/2017 PREOCUPA SERVIDORES DA SAÚDE VINCULADOS AO PMAQ

A comissão de acompanhamento do PMAQ, instituída para articular ações entre a gestão e os servidores visando alcançar os objetivos do PMAQ, está vivendo seu melhor momento desde sua criação no ano de 2014, com reuniões produtivas que trarão ganhos para todos os envolvidos (comunidade, gestão e servidores).

Entretanto um Projeto de origem do executivo preocupa a continuidade do PMAQ em Brusque. O programa tem que ser pactuado entre o Ministério da Saúde e as equipes na Unidades de Saúde, sendo que somente este ano, já foram conseguidos para Brusque mais de 1.200.000,00.

O Projeto de Lei 028/2017 institui o Programa Municipal de Residência Médica. Acontece que para execução do programa, o art. 17 do referido projeto cita que “serão utilizados exclusivamente recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ”.

ASSEMBLEIA E PARECER TÉCNICO DO SINSEB APONTAM PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO DA LEI

Em assembleia realizada no ultimo dia 24 de julho, os servidores da saúde vinculados ao programa PMAQ apontaram diversas dúvidas, entre elas se haverá continuidade da atual forma de gratificação para as equipes e da própria legalidade do projeto. A conclusão foi que aprovação da lei desestimularia a continuidade da pactuação, pois os recursos conquistados teriam outra finalidade que não a valorização da equipe e das melhorias físicas da unidade, prejudicando a qualidade no atendimento da comunidade.

ASSEMBLEIA DECIDE QUE SINDICATO ENVIE EXPEDIENTE A CAMARA MUNICIPAL

Na mesma assembleia foi decido pelos presentes que o sindicato comunicasse a Câmara de Vereadores que os servidores eram contrários ao projeto, solicitando que os senhores vereadores retirem o projeto de tramitação e votação.

A comunicação da decisão em assembleia foi feito ontem pelo SINSEB, incluindo anexo o Parecer Técnico elaborado por sua assessoria.