SINDICATO DISPONIBILIZA DECRETO DO PONTO FACULTATIVO

O Sindicato disponibiliza o decreto do ponto facultativo, na época assinada pelo Prefeito Roberto Prudêncio, para conhecimento de todos e para os devidos esclarecimentos.

Diferente dos demais anos, onde o dia 28 de Outubro (dia do servidor público) foi utilizado para emenda de feriado, neste ano haverá ponto facultativo para os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 272 da Lei Complementar Municipal nº147/2009.

OBS: Os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão, conforme decreto abaixo.